Pular para o conteúdo

Documentos · 2 de novembro de 2026

Responsabilidade por furto em estacionamento: o que diz a

Neste artigo, discutimos a responsabilidade de estabelecimentos em casos de furto de veículos em estacionamentos, analisando um caso recente que ilustra a questão. Entenda como a legislação brasileira se posiciona sobre o tema.

Por Hugo Fernández · 5 min · atualizado em 21 de novembro de 2026

Responsabilidade por furto em estacionamento: o que diz a

Nesta nota

  • Documentos
CompartilharWhatsAppXFacebook
furto de veículo:

Você já parou para pensar sobre quem realmente se responsabiliza quando um carro é furtado em um estacionamento, seja de um supermercado ou de uma academia? É comum encontrar placas informando que o estabelecimento não se responsabiliza por esses incidentes. Contudo, a realidade jurídica é um pouco mais complexa. Um recente caso envolvendo uma rede de academias em São Paulo ilustra bem essa questão.

.

Você já parou para pensar sobre quem realmente se responsabiliza quando um carro é furtado em um estacionamento, seja de um supermercado ou de uma academia? É comum encontrar placas informando que o estabelecimento não se responsabiliza por esses incidentes. Contudo, a realidade jurídica é um pouco mais complexa. Um recente caso envolvendo uma rede de academias em São Paulo ilustra bem essa questão.

Neste caso, um aluno teve sua motocicleta furtada em uma das unidades da academia localizada em Lauzane Paulista. Embora o furto tenha sido registrado pelas câmeras de segurança, a franquia alegou que a responsabilidade era do consumidor, argumentando que a perda do veículo era devida a ações de terceiros.

carro em estacionamento

A defesa da academia argumentou ainda que a moto estava em uma área não autorizada e sem medidas de segurança, além de destacar a placa que informa sobre a falta de responsabilidade. No entanto, a juíza não aceitou esses argumentos, apontando que a responsabilidade do fornecedor está garantida pela legislação.

## Furto de carros e responsabilidade

Para entender melhor, é importante mencionar o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor é responsável por falhas nos serviços prestados. A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que as empresas devem responder por danos ou furtos de veículos em seus estacionamentos.

close-up-man-trying-break-into-car (6)

Por outro lado, o artigo 51, inciso I do Código de Defesa do Consumidor invalida cláusulas que excluem ou limitam indevidamente a responsabilidade do fornecedor. Isso não significa que toda empresa é responsável por qualquer furto, mas sim que cada caso deve ser analisado em suas particularidades.

A legislação também diferencia entre furto simples e aqueles que envolvem ameaça com armas. O STJ já decidiu que, em estacionamentos abertos e gratuitos, roubos à mão armada podem ser considerados como eventos externos imprevisíveis, eximindo a empresa de culpa. Contudo, em locais que oferecem conforto e segurança, a responsabilidade de vigilância se mantém.

## O que fazer em caso de furto

Se você for vítima de furto em um estabelecimento, é fundamental registrar um boletim de ocorrência imediatamente e solicitar formalmente a preservação das imagens de segurança. É igualmente importante guardar documentos que comprovem sua presença no local, como notas fiscais ou registros de entrada. Caso a empresa se recuse a fornecer os vídeos, é possível recorrer ao Judiciário para solicitar a produção antecipada de provas, podendo levar o caso aos Juizados Especiais Cíveis.

Compreender suas responsabilidades e direitos em situações como essa é essencial para que você possa agir de forma adequada e garantir sua proteção enquanto consumidor. Para mais informações e atualizações sobre direitos e deveres, continue acessando rotinadigitalpratica.com.

## Por que isso importa Registre um boletim de ocorrência e solicite a preservação das imagens de segurança do local. ## O que vem a seguir Placas que tentam excluir a responsabilidade do fornecedor podem ser contestadas judicialmente, dependendo do caso.
Responsabilidade por furto em estacionamento: o que diz a — imagem 2

Ajuda direta

Dúvidas desta nota

Quem é responsável se meu carro for furtado em um estacionamento?

A responsabilidade pode recair sobre o estabelecimento, especialmente se houver falhas na segurança.

O que devo fazer se meu veículo for furtado em um estacionamento?

Registre um boletim de ocorrência e solicite a preservação das imagens de segurança do local.

As placas de isenção de responsabilidade têm validade legal?

Placas que tentam excluir a responsabilidade do fornecedor podem ser contestadas judicialmente, dependendo do caso.

Vídeo

Assista

Sua voz

Reação dos leitores

Positivo 0 · Neutro 0 · Negativo 0

Siga o recado

Leia também

  • furto de veículo
  • responsabilidade estacionamento
  • Código de Defesa do Consumidor
  • STJ
  • direitos do consumidor
  • brasil
  • nos
  • paulo
  • pelo
  • dos
  • Documentos

No seu tempo

Avisos do calendário no e-mail.

Sem CPF, sem NIS, sem senha. Só o recado quando a mesa publicar.

Usaremos o e-mail só para avisos deste guia. Privacidade