Na última quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram. O órgão solicita uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, alegando que a empresa permitiu a divulgação de conteúdos que incentivam empregadores a demitirem funcionários com base nas preferências de voto deles.
A ação requer que a Meta retire os conteúdos problemáticos em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por post que não for removido no prazo estipulado. A decisão sobre a indenização e outras medidas dependerá da Justiça.
Em declaração à CNN Brasil, a Meta optou por não comentar o caso.
## O que motivou o processo contra a Meta?O MPT decidiu agir após a circulação de mensagens que promovem a demissão de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu as eleições no último dia 25. Segundo o órgão, algumas publicações orientam empresários a investigarem as redes sociais de seus funcionários para identificar suas preferências políticas e, com isso, decidir quem contratar ou dispensar. O processo está sendo conduzido na Justiça do Trabalho em São Paulo.
O MPT aponta que quatro postagens de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, acumularam mais de 2 milhões de curtidas. Além disso, os procuradores acusam as plataformas de amplificar esses conteúdos por meio de recomendações em áreas como Explorar e Reels. Para o MPT, a Meta possui sistemas automatizados e uma equipe de revisã[o que](https://rotinadigitalpratica.com/noticias/xiaomi-s40-o-que-esperar-do-robo-aspirador-na-black-friday) poderiam ser utilizados para identificar e bloquear essas mensagens.
Entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Esse número faz parte do total de 3.396 denúncias registradas durante o processo eleitoral de 2026, conforme balanço divulgado pelo órgão.
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O MPT não se limita à remoção das publicações. O órgão pede que a Meta notifique os responsáveis pelos conteúdos e que perfis reincidentes possam ser suspensos por até 30 dias. Também é solicitado que um aviso [sobre](https://rotinadigitalpratica.com/noticias/claro-e-serasa-licoes-sobre-compartilhamento-de-dados-no-brasil) a proibição de discriminar ou retaliar trabalhadores por suas orientações políticas seja exibido aos usuários brasileiros, permanecendo em destaque por sete dias.
Para garantir a prevenção de assédio eleitoral, o MPT pleiteia a inserção de regras expressas contra esse tipo de conteúdo nas diretrizes das plataformas, além da melhoria na moderação durante os períodos eleitorais. O órgão ainda pede que relatórios periódicos sejam enviados à Justiça sobre as ações tomadas.
## O que pode ser considerado assédio eleitoral?Segundo o MPT, práticas como ameaças de demissão, recusa de contratação e outras represálias relacionadas às preferências políticas podem ser caracterizadas como assédio eleitoral. Esse tipo de comportamento pode ocorrer tanto em mensagens quanto em publicações nas redes sociais.
A proteção contra esse tipo de assédio permanece válida mesmo após a votação. O MPT reitera que o voto é livre e secreto, e nenhum trabalhador deve se sentir obrigado a revelar sua escolha ou ser punido por ela. Na quarta-feira (28), o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma parceria com outras instituições para combater essas práticas, incluindo um canal de denúncias e notificações a plataformas como Google e Meta.
Quem for vítima ou testemunha de situações de assédio eleitoral pode registrar uma denúncia no site do MPT, com a possibilidade de solicitar o sigilo da identidade. Para facilitar a apuração, é recomendado fornecer informações sobre os envolvidos e anexar mensagens, imagens ou documentos que ajudem na investigação.
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## Por que isso importa O MPT exige a remoção de postagens, notificação de responsáveis e proibição de discriminação por orientação política. ## O que vem a seguir Denúncias podem ser feitas no site do MPT, com a possibilidade de solicitar sigilo da identidade.