Seminário discute reforma tributária em Paranaguá
A Reforma Tributária e suas implicações na arrecadação municipal foram os temas centrais do II Seminário Reforma Tributária: Impactos e Desafios para o Litoral, realizado na quarta-feira, 14, no auditório do Isulpar, em Paranaguá. O evento reuniu autoridades, representantes de entidades empresariais e profissionais das áreas contábil, jurídica e administrativa para debater as mudanças previstas e como os municípios devem se preparar para o novo sistema de impostos.
A reforma, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e parcialmente regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, altera significativamente a forma como os tributos sobre o consumo são cobrados e distribuídos entre a União, estados e municípios. Uma das principais mudanças é a tributação no destino, que considera o local onde o produto ou serviço é consumido, podendo alterar a distribuição de recursos entre as cidades e exigir adaptações no planejamento das contas públicas.
As principais mudanças
Entre as novidades, destaca-se a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), também federal, que incidirá sobre determinados produtos e serviços. Para os municípios, a transição do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o novo modelo de tributação é uma das mudanças mais relevantes.
Durante o seminário, a secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, enfatizou a importância de aperfeiçoar os processos municipais e facilitar a relação com os contribuintes. “Pretendemos apresentar mudanças na legislação municipal e facilitar os procedimentos para os contribuintes. A arrecadação depende do trabalho conjunto de empresários, cidadãos e servidores”, afirmou.
Por que isso importa
Compreender as novas regras é crucial para que as administrações se preparem e planejem suas receitas de forma eficaz. A arrecadação municipal financia serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana. Assim, o conhecimento das novas normas permitirá que os municípios ajustem seus orçamentos e mantenham a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, as consequências da reforma não serão uniformes entre as cidades; fatores como o perfil econômico local e o volume de consumo influenciarão os resultados.
O acompanhamento das mudanças é vital para avaliar os impactos na arrecadação e orientar o planejamento financeiro. O prefeito Adriano Ramos destacou a importância do seminário para discutir esses desafios e agradeceu a presença de especialistas e representantes de entidades.
O que vem a seguir
Com o novo modelo de arrecadação previsto até 2033, as administrações públicas precisarão acompanhar a legislação, atualizar seus sistemas e capacitar as equipes para a transição. A participação de diferentes setores no seminário possibilitou uma visão ampla das implicações da reforma. As próximas etapas envolverão a implementação das novas regras e a adaptação dos procedimentos contábeis e jurídicos nas prefeituras.
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