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Notícias · 21 de outubro de 2026

Seminário em Paranaguá discute reforma tributária e seus

O II Seminário Reforma Tributária em Paranaguá abordou as mudanças na arrecadação municipal e a necessidade de adaptação dos municípios às novas regras tributárias, discutindo impactos e desafios com autoridades e especialistas.

Por Jorge García · 5 min · atualizado em 21 de novembro de 2026

Seminário em Paranaguá discute reforma tributária e seus

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Seminário discute reforma tributária em Paranaguá

A Reforma Tributária e suas implicações na arrecadação municipal foram os temas centrais do II Seminário Reforma Tributária: Impactos e Desafios para o Litoral, realizado na quarta-feira, 14, no auditório do Isulpar, em Paranaguá. O evento reuniu autoridades, representantes de entidades empresariais e profissionais das áreas contábil, jurídica e administrativa para debater as mudanças previstas e como os municípios devem se preparar para o novo sistema de impostos.

A reforma, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e parcialmente regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, altera significativamente a forma como os tributos sobre o consumo são cobrados e distribuídos entre a União, estados e municípios. Uma das principais mudanças é a tributação no destino, que considera o local onde o produto ou serviço é consumido, podendo alterar a distribuição de recursos entre as cidades e exigir adaptações no planejamento das contas públicas.

As principais mudanças

Entre as novidades, destaca-se a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), também federal, que incidirá sobre determinados produtos e serviços. Para os municípios, a transição do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o novo modelo de tributação é uma das mudanças mais relevantes.

Durante o seminário, a secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, enfatizou a importância de aperfeiçoar os processos municipais e facilitar a relação com os contribuintes. “Pretendemos apresentar mudanças na legislação municipal e facilitar os procedimentos para os contribuintes. A arrecadação depende do trabalho conjunto de empresários, cidadãos e servidores”, afirmou.

Por que isso importa

Compreender as novas regras é crucial para que as administrações se preparem e planejem suas receitas de forma eficaz. A arrecadação municipal financia serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana. Assim, o conhecimento das novas normas permitirá que os municípios ajustem seus orçamentos e mantenham a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, as consequências da reforma não serão uniformes entre as cidades; fatores como o perfil econômico local e o volume de consumo influenciarão os resultados.

O acompanhamento das mudanças é vital para avaliar os impactos na arrecadação e orientar o planejamento financeiro. O prefeito Adriano Ramos destacou a importância do seminário para discutir esses desafios e agradeceu a presença de especialistas e representantes de entidades.

O que vem a seguir

Com o novo modelo de arrecadação previsto até 2033, as administrações públicas precisarão acompanhar a legislação, atualizar seus sistemas e capacitar as equipes para a transição. A participação de diferentes setores no seminário possibilitou uma visão ampla das implicações da reforma. As próximas etapas envolverão a implementação das novas regras e a adaptação dos procedimentos contábeis e jurídicos nas prefeituras.

Para mais informações atualizadas sobre esse e outros assuntos que impactam a região, não deixe de acessar litoraldoparanahoje.com.

Ajuda direta

Dúvidas desta nota

Quais são as principais mudanças na reforma tributária?

A reforma introduz novos tributos e altera a forma como os impostos sobre consumo são distribuídos, focando na tributação no destino.

Quando as novas regras da reforma tributária começarão a vigorar?

As mudanças estão previstas para serem implementadas gradualmente até 2033.

Qual a importância do seminário realizado em Paranaguá?

O seminário discutiu os impactos da reforma tributária e preparou os municípios para as novas exigências legais.

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