A Prefeitura de São Paulo anunciou a implementação do reconhecimento facial como uma nova exigência para os profissionais que têm autorização para acessar imagens e informações do sistema Smart Sampa. Essa medida foi divulgada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última terça-feira (27), em resposta a um vazamento de credenciais que expôs dados sensíveis do sistema de vigilância, que reúne mais de 58 mil câmeras pela cidade.
O que motivou a mudança
O reconhecimento facial já está em vigor para agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e para nove promotores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que acessam a plataforma por meio de uma parceria. Essa checagem é uma tentativa de aumentar a segurança e a transparência no uso do sistema, que também utiliza tecnologia para identificar placas de veículos e monitorar pessoas em listas de foragidos.
O vazamento, revelado em 20 de outubro, expôs um repositório público que continha 181 logins e senhas, além de dados de mais de 6 mil agentes de segurança. As credenciais permitiam acesso a imagens de câmeras em locais sensíveis, como creches e unidades de saúde. A situação foi relatada pela primeira vez pelo portal UOL, que conseguiu verificar o acesso em tempo real a essas câmeras.
Resposta da Prefeitura
O prefeito Nunes defende que não houve uma falha de segurança, mas sim um compartilhamento inadequado de informações por um guarda municipal, que foi identificado e afastado. No entanto, a justificativa não convenceu todos. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) destacou que a responsabilidade de um único funcionário não exime a Prefeitura de auditorias independentes e de uma avaliação dos mecanismos de segurança do sistema.
Medidas de fiscalização
Após o vazamento, o MPSP registrou uma Notícia de Fato para investigar as evidências apresentadas. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada, e 11 organizações da sociedade civil exigiram uma apuração sobre a situação. As entidades pedem uma auditoria que avalie a legalidade do uso do sistema, especialmente em relação ao monitoramento de crianças e pacientes.
A transparência sobre os algoritmos usados para o reconhecimento facial é outro ponto de crítica. O Idec revelou que a Prefeitura não tem acesso ao código-fonte dos sistemas, o que levanta preocupações sobre possíveis discriminações, principalmente contra a população negra.
O que está sendo investigado
A Justiça já determinou a realização de uma perícia independente para avaliar a segurança das informações e a precisão do sistema de reconhecimento facial. O Núcleo de Estudos da Violência da USP foi indicado para auxiliar na análise. Entre os dados analisados, foram constatadas inconsistências no reconhecimento facial, levantando questões sobre a eficácia e a confiabilidade do sistema.
Futuro do Smart Sampa
Durante a assinatura de convênios com o MPSP, o prefeito Nunes também anunciou planos para expandir a rede de câmeras, com mais 20 mil unidades a serem integradas ao sistema. Essa expansão está prevista para atuar em conjunto com o programa Alerta de Proteção Integrada, que visa localizar agressores não notificados sobre medidas protetivas.
o Smart Sampa, portanto, passa por uma reestruturação necessária para garantir maior segurança e controle sobre o acesso às informações, evitando novos vazamentos e respeitando os direitos dos cidadãos.
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Por que isso importa
O Ministério Público de São Paulo e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram acionados para investigar a situação.
O que vem a seguir
A expansão visa aumentar a cobertura de câmeras e fortalecer a segurança na identificação de agressores e monitoramento de áreas sensíveis.
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