O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (12/08/2026) que o Projeto dos Combustíveis, aprovado recentemente no Congresso Nacional, deverá gerar um alívio de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027. Segundo o ministro, a proposta institui um mecanismo permanente para controlar o avanço desses gastos, representando uma mudança estrutural na dinâmica fiscal brasileira.
Novas regras para controlar despesas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 amplia as despesas para o ano de 2026, entretanto a partir de 2027 começa a impor restrições ao crescimento de determinados compromissos orçamentários. Entre as novidades, está a autorização de uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão destinada a produtores e cooperativas de etanol hidratado. O objetivo, segundo Durigan, é abrir espaço no orçamento e criar condições mais favoráveis para a gestão fiscal.
Dois gatilhos principais foram criados:
- O primeiro limita o crescimento das despesas obrigatórias vinculadas por lei à regra do novo arcabouço fiscal, permitindo aumento real somente entre 0,6% e 2,5% ao ano.
- O segundo muda o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), retirando receitas extraordinárias de petróleo e gás da base referente ao piso constitucional dos gastos em saúde.
Esses dispositivos impactam fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de ajustarem a vinculação de recursos para a saúde pública.
Efeito esperado para as contas públicas
Durigan destacou que as medidas não significam congelamento das despesas obrigatórias, mas uma redução importante no ritmo de crescimento delas. O espaço fiscal a ser liberado poderá ser utilizado em gastos discricionários, como investimentos em áreas prioritárias, ou contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
"É um primeiro passo para acomodarmos o crescimento dos gastos obrigatórios nos próximos anos", explicou o ministro. Ele frisou que estas mudanças alinham o aumento dessas despesas ao avanço orçamentário permitido pelo arcabouço, corrigindo distorções anteriores em alguns fundos e transferências.
Compensações e receitas ligadas ao petróleo
O projeto também traz uma solução para 2026, ao permitir que receitas extraordinárias provenientes do petróleo possam compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis, medida adotada em virtude das consequências econômicas do conflito no Irã. Essa permissão busca evitar o agravamento do déficit público neste período de transição.
Com a aprovação do Projeto dos Combustíveis, o governo dá um passo significativo para fortalecer o arcabouço fiscal e aprimorar o controle do orçamento federal. Especialistas do setor fiscal avaliam que, se bem implementado, o mecanismo deve contribuir para maior previsibilidade e estabilidade nas contas públicas brasileiras.
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