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Economia · 23 de setembro de 2026

Produtores de etanol têm até outubro para acessar R$ 750

A Receita Federal abriu prazo até 4 de outubro para usinas e cooperativas de etanol utilizarem R$ 750 milhões em créditos de PIS/Cofins para quitar tributos federais. A medida atende reivindicação antiga do setor sucroenergético e pode aliviar o fluxo de caixa das empresas. O acesso depende de documentação e envio pelo sistema e-CAC.

Por Javier García · 5 min · atualizado em 21 de novembro de 2026

Produtores de etanol têm até outubro para acessar R$ 750

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A Receita Federal divulgou uma nova medida que permite aos Produtores de etanol, especialmente usinas e cooperativas do setor sucroenergético, utilizarem seus créditos acumulados de PIS/Cofins para quitar débitos federais. Segundo o órgão, o volume disponível chega a R$ 750 milhões e o prazo para protocolar os pedidos é até 4 de outubro deste ano.

Com a iniciativa, o governo busca dar maior liquidez às empresas do setor, permitindo que parte dos créditos tributários que estavam "represados" sejam revertidos em pagamento de tributos como IRPJ, CSLL e outros devidos à União. A medida abrange créditos gerados entre julho de 2017 e abril de 2023, abrangendo período importante para o segmento, que enfrentou altos e baixos de preço no mercado de biocombustíveis.

Como funciona a compensação tributária

A operacionalização segue critérios estabelecidos pela Receita Federal, sendo necessário que as empresas se enquadrem nas condições previstas na portaria publicada pelo órgão. A compensação ocorre de forma que créditos de PIS/Cofins sejam utilizados para abater tributos próprios ou parcelamentos em andamento. O volume de R$ 750 milhões pode ajudar usinas e cooperativas a equilibrarem fluxo de caixa, especialmente em momento de custos elevados e margens pressionadas.

Para participar, as empresas devem reunir a documentação comprobatória da geração dos créditos e apresentar o pedido por meio do sistema e-CAC da Receita Federal. Quem perder o prazo de 4 de outubro corre o risco de ficar de fora desse sistema especial de aproveitamento.

Por que isso importa

O acesso a créditos tributários é um tema central para o setor sucroenergético. Desde a mudança da sistemática do PIS/Cofins, o acúmulo de créditos sem possibilidade ágil de ressarcimento gerou impacto financeiro expressivo para diversos grupos e cooperativas ligadas à produção de etanol.

A avaliação do mercado é que essa abertura inesperada no calendário tributário pode representar alívio para parte dos caixas do setor em 2024, reduzindo necessidade de capital de giro, melhorando a estrutura financeira das usinas e, em muitos casos, permitindo reinvestimento em processos ou expansão na próxima safra de cana.

O que dizem entidades do setor

Associações representativas, como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), receberam a medida como um passo positivo, mesmo que pontual. A expectativa é de que, mesmo limitada a créditos gerados até 2023, a iniciativa sinalize abertura do governo para futuras discussões sobre o fluxo de ressarcimento de créditos e reformas tributárias específicas para biocombustíveis.

A Receita Federal reforça que o prazo é improrrogável, o que exige que usinas, cooperativas e órgãos de assessoria jurídica agilizem procedimentos para não perder a janela que se encerra em 4 de outubro.

O que vem a seguir

Enquanto o prazo final se aproxima, a recomendação de entidades é que as empresas interessem-se rapidamente, reunam a documentação e contem com suporte técnico qualificado para evitar erros processuais. O monitoramento do impacto dessa medida no fluxo de caixa das indústrias será tema de atenção, bem como possíveis novos avanços no tratamento fiscal do setor de biocombustíveis.

Para acompanhar outros desdobramentos sobre créditos tributários e o setor sucroenergético, continue por dentro das novidades do Brasil em agrobraziltoday.com

Ajuda direta

Dúvidas desta nota

Quem pode acessar os créditos tributários liberados pela Receita Federal?

Podem acessar os créditos as usinas e cooperativas produtoras de etanol que acumularam créditos de PIS/Cofins entre julho de 2017 e abril de 2023.

Qual é o prazo final para solicitar a compensação dos créditos?

O prazo final para protocolar o pedido é 4 de outubro, conforme estabelece a Receita Federal.

Como os créditos podem ser utilizados pelas empresas do setor?

Os créditos podem ser usados para quitar tributos federais próprios, como IRPJ e CSLL, ou para abater parcelamentos em aberto junto à União.

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