O avanço do Projeto de Lei Profert no Senado foi recebido como uma sinalização positiva pelo setor de fertilizantes, representado pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda). No entanto, a entidade avalia que apenas essa medida não é suficiente para atender às necessidades da produção nacional e elevar a competitividade da indústria de fertilizantes no Brasil. Entre as principais reivindicações, a Anda destaca a necessidade de implementação de incentivos fiscais, execução efetiva do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) e alterações regulatórias capazes de destravar investimentos e acelerar o desenvolvimento do setor.
Segundo a Anda, a aprovação do Profert pode estimular investimentos e ampliar a oferta de insumos ao agronegócio brasileiro. Entretanto, especialistas apontam que ainda faltam mecanismos que proporcionem segurança jurídica e tributária para atração de novos projetos. A entidade reforça a importância de um ambiente regulatório mais estável, aliado à política de crédito fiscal específica, para fomentar a produção nacional, reduzindo a dependência de fertilizantes importados.
Por que isso importa
O tema ganha destaque no contexto da crescente demanda interna e da volatilidade dos preços globais dos insumos. O Brasil figura entre os maiores consumidores mundiais de fertilizantes, mas cerca de 85% daquilo que consome ainda é importado, o que representa grande vulnerabilidade para o setor agrícola. O fortalecimento da indústria local é visto como estratégia crucial para garantir maior autonomia produtiva, proteger o agronegócio de choques externos e criar empregos em território nacional. Organizações do setor agrícola também frisam a relevância de medidas transversais, como políticas de desburocratização, incentivos à pesquisa e investimentos em infraestrutura.
O que vem a seguir
Com a votação do Profert prevista para acontecer nos próximos dias no Senado, a expectativa é que o debate sobre a política de fertilizantes se intensifique no cenário legislativo. Caso aprovado, especialistas acreditam que a pressão por novas medidas, como as defendidas pela Anda, tenderá a crescer nos próximos meses. O setor aguarda ainda a definição da agenda para execução do Plano Nacional de Fertilizantes, considerada peça chave para estruturar diretrizes de longo prazo. O acompanhamento das discussões sobre incentivos fiscais será determinante para o sucesso da política industrial pretendida para o setor.
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