Contexto da Proposta
A deputada federal Any Ortiz, do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, está mobilizando esforços para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa adiar o início da reforma tributária do consumo. A proposta sugere que a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, planejada para entrar em vigor em 2027, seja prorrogada para 2028.
A medida, segundo Ortiz, tem como objetivo proporcionar um período adicional para a adaptação dos contribuintes e das administrações tributárias ao novo sistema, permitindo que haja um intervalo adequado entre a consolidação das regras e o início da cobrança. Até o momento, a deputada está recolhendo assinaturas necessárias para formalizar a PEC. Para que a proposta seja protocolada, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares.
Pressão do Setor Produtivo
Esse movimento se alinha à crescente pressão do setor produtivo, que também defende um adiamento da reforma. Organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já enviaram ofícios ao governo solicitando a prorrogação do prazo em um ano. A justificativa da deputada enfatiza a importância de concluir a regulamentação, definir alíquotas e estabilizar os sistemas tecnológicos necessários antes do início da cobrança.
Posição do Governo
Apesar da mobilização, fontes do Ministério da Fazenda informam que não há planos para adiar a reforma tributária. Técnicos da Receita Federal afirmam que os trabalhos para implementação do novo sistema estão em andamento, sem previsão de alterações no cronograma. A proposta de adiamento, segundo Ortiz, seria restrita aos tributos federais, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é de competência dos Estados e municípios, seguiria o cronograma previsto para entrar em vigor a partir de 2029, com transição até 2033.
Por que isso importa
A proposta de adiamento da reforma tributária é significativa, pois reflete as preocupações de diversos setores sobre a capacidade de adaptação ao novo sistema tributário. A necessidade de um intervalo maior para a implementação pode ser vista como uma tentativa de garantir segurança jurídica e previsibilidade para as empresas e os contribuintes. O sucesso dessa proposta pode impactar diretamente a forma como a reforma tributária será recebida pela sociedade e pelo mercado.
O que vem a seguir
Agora, cabe à deputada Any Ortiz continuar a mobilização para reunir as assinaturas necessárias. A discussão sobre a reforma tributária é uma questão central na agenda política brasileira e deve ser acompanhada de perto. O futuro da proposta e as possíveis alterações no cronograma oficial ainda estão em aberto, mas o debate em torno da eficiência do sistema tributário brasileiro está longe de se encerrar. Para mais informações atualizadas, visite energiabemusada.com.
