A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas normas que visam aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e combater fraudes realizadas por meio de mensagens de texto (SMS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 4 de outubro.
Com as novas regras, as operadoras de telefonia móvel deverão bloquear mensagens que sejam originadas de códigos não registrados, proporcionando uma camada extra de proteção aos usuários. Cada código curto utilizado para envio de mensagens deve estar vinculado a uma única empresa, o que facilitará a identificação da origem das comunicações e ajudará a coibir práticas fraudulentas.
Regras para SMS A2P
As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), que é utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos seus clientes. Diferentemente dos números de celular comuns, esses remetentes são identificados por códigos curtos, frequentemente compostos por poucos dígitos, como “29222”. Isso torna o envio de mensagens mais ágil, mas também abre espaço para abusos.
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as operadoras devem implementar, no prazo de até 90 dias, medidas que garantam o envio seguro dessas mensagens. Uma das obrigações é a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que será disponibilizado para consulta pública. Isso permitirá que os usuários identifiquem facilmente as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens.
Além disso, as operadoras devem restringir o uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P apenas a pessoas jurídicas devidamente identificadas. Essa mudança visa eliminar o compartilhamento de códigos curtos entre diferentes empresas, garantindo que cada código seja exclusivo para uma única entidade.
Por que isso importa
Essas novas regras da Anatel são fundamentais para proteger os consumidores contra fraudes que têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente em uma era digital onde as transações financeiras e a comunicação ocorrem, em grande parte, via dispositivos móveis. Ao dificultar o envio de mensagens fraudulentas, a Anatel espera reduzir o número de golpes que afetam os usuários de telefonia móvel, aumentando a confiança no uso desses serviços.
O que vem a seguir
Com a implementação dessas regras, é esperado que as operadoras de telefonia móvel se adaptem rapidamente para garantir a conformidade. Isso inclui a atualização de sistemas e a capacitação das equipes responsáveis pelo envio de mensagens. A Anatel continuará monitorando a eficácia dessas medidas e pode introduzir novas regulamentações no futuro, caso necessário.
As novas diretrizes são um passo importante para melhorar a segurança digital no Brasil e proteger os usuários de telefonia móvel contra fraudes. Para mais informações atualizadas, visite digitalmaisseguro.com.
