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Saúde · 4 de novembro de 2026

AGU defende proibição de apostas online para proteger a.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe sites de apostas online, em audiência pública no STF, argumentando que a medida visa proteger a saúde da população e a economia do país.

Por Óscar Delgado · 5 min · atualizado em 21 de novembro de 2026

AGU defende proibição de apostas online para proteger a.

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proibição apostas online: O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou nesta terça-feira (3) uma defesa contundente da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe o funcionamento de sites de apostas online no Brasil. A audiência pública, convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve como objetivo discutir os impactos dessa proibição nas apostas eletrônicas..

O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou nesta terça-feira (3) uma defesa contundente da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe o funcionamento de sites de apostas online no Brasil. A audiência pública, convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve como objetivo discutir os impactos dessa proibição nas apostas eletrônicas.

Messias argumentou que a medida busca proteger não apenas a saúde da população, mas também a renda das famílias e a economia nacional. Ele ressaltou que o Estado tem a responsabilidade de intervir em atividades econômicas quando estas comprometem direitos fundamentais, como a saúde pública. "Sim, pode e deve agir quando os instrumentos de proteção se mostram insuficientes", afirmou o advogado-geral, enfatizando a necessidade de uma ação governamental diante de situações que afetam a sociedade.

Durante sua fala, Jorge Messias citou as falhas nas tentativas anteriores de regulamentação das apostas, que incluíam restrições de publicidade e mecanismos de fiscalização. Ele apontou que tais medidas não foram eficazes em proteger a população dos riscos associados ao jogo. "Não há incoerência em corrigir uma escolha quando seus efeitos se revelam socialmente gravosos", disse, criticando a insistência em manter um modelo que, segundo ele, causa sofrimento a muitas famílias.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Essas entidades buscam a derrubada da Medida Provisória, argumentando em favor da legalização das apostas online.

Por que isso importa

A discussão sobre as apostas online é um tema relevante no Brasil, especialmente considerando os impactos sociais e econômicos que as apostas podem ter sobre a população. A defesa da AGU reflete uma preocupação crescente com a saúde pública e a necessidade de proteção das famílias, que muitas vezes são afetadas negativamente pelo vício em jogos de azar. Além disso, a discussão no STF pode influenciar futuras legislações e políticas públicas relacionadas a atividades econômicas que envolvem riscos à sociedade.

O que vem a seguir

A audiência pública no STF é apenas o primeiro passo em um processo que pode levar a uma decisão judicial sobre a validade da Medida Provisória 1.394. O resultado dessa discussão pode ter um impacto significativo sobre a regulamentação das apostas no Brasil e sobre a forma como o governo lida com questões de saúde pública relacionadas a jogos de azar. A expectativa é que a decisão final seja anunciada em breve, trazendo implicações para as empresas do setor e para os apostadores no país.

Ajuda direta

Dúvidas desta nota

Qual é o objetivo da Medida Provisória 1.394?

A medida visa proibir o funcionamento de sites de apostas online, buscando proteger a saúde da população e a economia do país.

Quem defendeu a medida no STF?

O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi o responsável pela defesa da Medida Provisória durante a audiência pública.

O que as entidades que desafiam a medida desejam?

A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pedem a derrubada da Medida Provisória, defendendo a legalização das apostas online.

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